Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Uso acrescenta cláusulas com normas sobre o trabalho avulso na movimentação de mercadorias em geral.
Arquivos de Categoria: Carregadores
16
abr
abr
Conforme já informado pela ACCeasa, a administração da CeasaMinas está solicitando aos comerciantes
Carregadores
Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Uso prevê obrigatoriedade de cumprimento da Lei nº 12.023/2009
07
nov
nov
Com relação às notificações da administração da CeasaMinas, encaminhadas aos concessionários do entreposto, durante o mês de outubro, a ACCeasa informa que a mesma se deve à necessidade de assinatura de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Uso, que acrescenta cláusulas sobre a Lei dos Carregadores. O diretor-presidente, Noé Xavier, informa que os… Leia Mais>>
Clique aqui para fazer o download do parecer elaborado pelo jurídico da ACCeasa.
Lei dos Carregadores Lei dos Carregadores Lei dos Carregadores LEI DOS CARREGADORES LEI DOS CARREGADORES LEI DOS CARREGADORES Lei dos carregadores Contratação de Carregadores LEI 12.023/09 Lei dos Carregadores: CeasaMinas faz Termo Aditivo aos Contratos de Concessão de Uso
LEI Nº 12.023, DE 27 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso. Art. 1o As atividades de movimentação de mercadorias em geral exercidas por trabalhadores avulsos, para os fins desta Lei, são aquelas desenvolvidas em áreas urbanas ou rurais sem vínculo empregatício, mediante… Leia Mais>>
CeasaMinas intensifica fiscalização
CeasaMinas exige regularização das contratações