by galpao33 | Mar 16, 2020 | Carregadores
O Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Uso acrescenta cláusulas com normas sobre o trabalho avulso na movimentação de mercadorias em geral. Essas cláusulas têm como objetivo prever a obrigatoriedade de efetivo e integral cumprimento da Lei nº 12.023/2009, bem...
by galpao33 | Apr 16, 2019 | Carregadores, Destaques, Noticias
Conforme já informado pela ACCeasa, a administração da CeasaMinas está solicitando aos comerciantes que assinem o Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Uso, que acrescenta cláusulas com normas sobre o trabalho avulso na movimentação de mercadorias em geral. As...
by galpao33 | Nov 7, 2018 | Carregadores
Com relação às notificações da administração da CeasaMinas, encaminhadas aos concessionários do entreposto, durante o mês de outubro, a ACCeasa informa que a mesma se deve à necessidade de assinatura de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Uso, que...
by galpao33 | Oct 23, 2018 | Carregadores
Clique aqui para fazer o download do parecer elaborado pelo jurídico da ACCeasa.
by galpao33 | Jun 6, 2018 | Carregadores
LEI Nº 12.023, DE 27 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso. Art. 1o As atividades de movimentação de mercadorias em geral exercidas por trabalhadores avulsos, para os fins desta Lei, são...
