Prefeito de Contagem assina decreto municipal para regularização fundiária urbana de área que abrange a CeasaMinas

O diretor-presidente da CeasaMinas, Guilherme Caldeira Brant, e o diretor-presidente da Associação Comercial da Ceasa (ACCeasa), Noé Xavier da Silva, participaram, nesta quarta-feira (15 de julho), de reunião na Prefeitura Municipal de Contagem, onde o prefeito Alex de Freitas assinou Decreto Municipal que aprova a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) do bairro Ceasa Minas, que compreende a área total de 2.286.423 metros quadrados do loteamento onde estão localizadas as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasa Minas).

Será feita a Regularização Fundiária de 56 quadras e 77 lotes, 5 espaços livres de uso público e 6 áreas remanescentes, que permitirá, posteriormente, a regulamentação dos imóveis localizados dentro da área da CeasaMinas.

Desde que entrou em operação, em 1974, o entreposto de Contagem vem tentando a Regularização Fundiária. Sem o registro do loteamento, as empresas que compõem a CeasaMinas não conseguiam regularizar suas edificações. Atualmente, são 525 estabelecimentos comerciais, que geram cerca de 15 mil empregos diretos. Por isso, os alvarás de funcionamento destas empresas eram emitidos de maneira provisória. Com a Regularização Fundiária, os estabelecimentos serão regulamentados, seguindo os trâmites dos Códigos Municipais de Obras e de Posturas.

Na oportunidade, o diretor-presidente da ACCeasa, Noé Xavier destacou a importância da assinatura do decreto municipal, para os empresários da CeasaMinas. “Este é um feito histórico para a nossa região e vem atender uma demanda antiga da ACCeasa. O decreto assinado hoje, proporcionará mais tranquilidade para o empresário, com mais facilidades na obtenção de alvarás sanitários, que dificultavam a importação de produtos e licenças necessárias para funcionamento, assim como para fazer a contratação de seguros”.

De acordo com Noé Xavier, o processo para esta regularização fundiária urbana foi iniciado em 2019, quando, atendendo solicitação da ACCeasa, a Prefeitura de Contagem liberou alvarás de localização e funcionamento para 50 empresas instaladas na CeasaMinas, já mirando esta regularização. “A liberação dos alvarás só foi possível devido à parceria entre a Prefeitura de Contagem e a CeasaMinas, para desburocratizar e acelerar o processo de regularização dos empreendimentos”, destacou. “Esta é uma demanda da associação, que estamos conseguindo resolver nesse momento. Desde o ano passado nós trabalhamos com a questão da regularização de imóveis, para a liberação de alvarás, que culmina com esta regularização fundiária do terreno da CeasaMinas. Agradecemos ao ex-presidente da ACCeasa, Emílio Brandi, que nos ajudou bastante nesse processo, à CeasaMinas, que trabalhou em conjunto com a secretaria de agricultura, à Prefeitura e à União, pelo emprenho nessa questão, que conseguimos resolver.

Noé Xavier agradeceu também à Prefeitura de Contagem, pelas obras e melhorias no entrono da CeasaMinas. “Além desse feito, que proporcionará muitos benefícios para os nossos empresários, aproveito também para agradecer pela construção dos viadutos, que sempre foram um gargalo em nossa região. Esta foi uma demanda antiga que levamos a várias autoridades e os viadutos chegaram por meio dessa administração”.

 

Solução

“Vivemos hoje um encontro histórico para a cidade de Contagem, particularmente para os empresários e a direção atual da CeasaMinas. Essa era uma luta antiga que tem todo sentido para a cidade de Contagem e o estado de Minas Gerais. Um entreposto importante como a Ceasaminas, um complexo importante para a economia do estado, para o abastecimento da região metropolitana, que vivia na clandestinidade desde o final da década de 70 e hoje a gente encerra esse ciclo com a regularização fundiária. Isso interferia gravemente na rotina desses empresários, na rotina de abastecimento do estado e demos esse salto de qualidade. Os empresários que ali comercializam têm agora a dignidade de ter um alvará definitivo.

Falamos em nome de toda a equipe de Governo que esteve envolvida, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, de todos os técnicos da Prefeitura, e dos empresários da CeasaMinas, particularmente a direção da ACCeasa e da CeasaMinas. Num esforço a quatro mãos conseguimos virar essa página triste da história”.

Prefeito Alex de Freitas – Prefeitura Municipal de Contagem

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“A assinatura desse decreto vem demonstrar o resultado do trabalho em equipe realizado pela Prefeitura de Contagem, pelo Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Agricultura, pela União Federal e pela CeasaMinas. Na medida em que temos a documentação regularizada é criado um conforto para a empresa CeasaMinas e para o empresário que está lá dentro, porque permite a emissão de alvarás, a regularização na questão de seguro patrimonial e a regularização com relação a outros aspectos de readequação de estruturas físicas no entreposto, fica bem mais facilitada, porque são desburocratizados alguns entraves que existiam.

Isso se deve ao apoio da Prefeitura e dos técnicos que trabalharam nesse processo. Só temos a agradecer pelo empenho, pela dedicação e por estarmos aqui na Prefeitura de Contagem, presenciando esse momento que o prefeito Alex de Freitas nos proporcionou. o que o prefeito nos agraciou hoje”.

Guilherme Brant – Diretor-presidente da CeasaMinas

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“É um momento de muita alegria, nos sentimos realizados, em especial porque conhecemos um problema que se arrasta há muitos anos que é a questão da legitimação daquela área. O fato dessa área não ser legalmente reconhecida trazia grandes transtornos no sentido da regularização das empresas que funcionavam, inclusive, em caráter precário. Hoje, com o esforço comum da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e por determinação do prefeito Alex de Freitas, conseguimos assinar esse documento que é importante para que a Ceasa seja reconhecida e tenha a sua gestão de forma legalizada”.

Sant Clair Terres – Secretário de Desenvolvimento Econômico de Contagem.