O G7 Contagem, fórum que agrega as entidades da sociedade econômica e social de Contagem, que visa o crescimento da municipalidade e o bem-estar e renda dos seus cidadãos, apresenta relatório de gestão, onde destaca as ações executadas em 2019.
De acordo com o presidente do G7, Mário Lúcio G. de Moura, foram muitos os desafios enfrentados pela entidade, que, de forma estratégica, vem permeando positivamente sua participação em todos os conselhos e comissões relacionados à administração pública municipal. “Com isso, muitas vitórias foram alcançadas para beneficiar a sociedade contagense, graças, principalmente, à parceria entre às entidades que compõem o G7 com a atual administração da Prefeitura, sob a gestão do Prefeito Alex de Freitas”.
Dentre os vários benefícios alcançados, a entidade destaca:
• Atuação no processo para isentar os engenhos publicitários de até 2,50 m² (TFEP) e criação de critérios objetivos para definir as dimensões corretas desses engenhos.
• Empenho para transformar a Junta de Recursos Fiscais em Conselho Tributário, aumentando a capacidade de analisar processos fiscais e consequentemente melhorar a justiça tributária, com a participação de membros do G7 ou de pessoas indicadas com amplo conhecimento da matéria, dando aos contribuintes a oportunidade do contraditório e da ampla defesa ainda em fase administrativa.
• Participação nos processos para obtenção do Alvará de Localização e Funcionamento, com as seguintes melhorias:
• Isenção do Alvará de Localização e Funcionamento para as empresas cuja resposta da Consulta de Viabilidade pela Prefeitura de Contagem for classificada como SEM RESTRIÇÃO.
• Emissão do Alvará via Sistema JUCEMG.
• Dispensa da apresentação de contratos de locação e comodato.
• Atendimento presencial com a possibilidade da participação de outros órgãos envolvidos (Meio Ambiente, Vigilância Sanitária, Transcon, etc.).
• Dispensa da taxa de preço público para os alvarás emitidos por meio eletrônico (Sistema JUCEMG).
• Participação na demanda para desburocratizar e acelerar o processo de regularização de empresas instaladas na CeasaMinas referente aos alvarás de localização e funcionamento de atividade econômica.
• Projeto e primeiras reuniões para implantação do Observatório Social em Contagem, que é o exercício da cidadania de forma democrática e apartidária de reunir o maior número possível de entidades representativas da sociedade civil com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.
• Participação nas reuniões sobre as normas de incentivos fiscais para às empresas, com redução do IPTU e outros benefícios, gerando emprego e renda para os cidadãos de Contagem.
• Atuação perante os órgãos públicos para impedir a concorrência desleal de feiras temporárias e similares que se instalam no município dentro de espaços locados ou cedidos, atrapalhando as empresas locais, gerando prejuízos e, consequentemente, o desemprego.
• Participação nas reuniões sobre o Projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo perante o poder executivo e o legislativo, inclusive com participação em audiências públicas.
Fonte: Jornal da ACCeasa nº 172 | Janeiro/Fevereiro de 2020
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