Reunidos em Assembleia Geral Extraordinária, associados aprovaram, no dia 20 de maio de 2021, alterações no Estatuto Social da ACCeasa. De acordo com o presidente do Conselho de Administração da ACCeasa, Márcio Ferreira, a medida tem como objetivo modernizar cláusulas que regem o funcionamento da instituição.
O Assessor jurídico da ACCeasa, o advogado Marcelo Romanelli, explicou aos associados que as alterações foram necessárias para permitir a reeleição dos membros do Conselho de Administração, por prazo indeterminado. “Com a mudança, será excluída a hipótese de reeleição uma única vez”.
Regimento Interno
Foi incluída, também, no Estatuto Social da ACCeasa, a obrigatoriedade, pelos membros que compõem a Diretoria Executiva, o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal, de se reportarem ao Regulamento Interno da entidade.
O Estatuto Social da ACCeasa é o conjunto de normas que definem funções, atos e objetivos da entidade, enquanto o seu Regimento Interno estabelece protocolos de condutas para todos que fazem parte da ACCeasa, em conformidade com suas disposições jurídicas legais e estatutárias.
A ACCeasa é regida pelo seu Estatuto Social e pelo Regimento Interno, aos quais os conselheiros, associados e funcionários estão vinculados e obrigados a cumprir.
As alterações foram aprovadas, por unanimidade, pelos associados. A atualização do Estatuto Social já está em vigor e pode ser consultada no site da entidade.