Encontro nacional fortalece a integração das Ceasas brasileiras

“Gostaria de pedir licença ao presidente da República e à ministra da Agricultura para declarar Contagem a cidade nacional do abastecimento nesses dois dias”, declarou o presidente da CeasaMinas, Guilherme Brant, na abertura do Encontro Nacional da Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento (Abracen) e da Confederação Brasileira das Associações e Sindicatos de Comerciantes em Entrepostos de Abastecimento (Brastece). O evento reuniu, nos dias 01 e 02 de agosto, nos auditórios da Minasbolsa e da ACCeasa, na CeasaMinas, em Contagem, dirigentes das Ceasas do país, técnicos, produtores rurais, comerciantes e lideranças ligadas ao abastecimento.

O encontro contou com a participação da secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa/MG), Ana Maria Soares Valentini, do deputado federal Newton Cardoso Júnior (MDB/MG), do presidente da Conab, Nilton Araújo Júnior e do presidente da Emater-MG, Gustavo Laterza, dentre outras autoridades.

O vice-presidente da Abracen, Johnni Hunter Nogueira, destacou a importância do encontro para o setor do abastecimento. “As Ceasas enfrentam muitos problemas comuns, o que torna o encontro um meio para se buscar soluções conjuntas para os mercados”

No dia seguinte (02/08) os participantes fizeram uma visita técnica no entreposto da CeasaMinas, quando visitaram o Banco de Caixas e o Prodal – Banco de Alimentos, apresentado pelo presidente do Instituto CeasaMinas, Ricardo Carnaval. O programa tem como objetivo combater o desperdício de produtos no entreposto.

A inserção digital também foi discutida no evento, com a palestra “A inserção digital na Ceasa com Y-bot”, ministrada por Marcelo Gomes, sócio proprietário da Yes Tecnologies. Os participantes visitaram também o Mercado Distrital do Cruzeiro e o Mercado Central de Belo Horizonte.

Atividades:

Motivação e superação

Euler Fuad Nejm CEO do Grupo Super Nosso:
“A CeasaMinas teve um papel fundamental em minha trajetória profissional.”

Após a abertura do evento, foram ministradas palestras motivacionais, com destaque para a participação do empresário Euler Fuad Nejm, CEO do Grupo Super Nosso, que falou sobre sua trajetória na CeasaMinas, enfatizando atitudes como superação, foco e inovação, para o sucesso dos seus negócios. Ao final da sua palestra, Guilherme Brant ressaltou a importância do comerciante para as Ceasas do país. “O futuro das Ceasas se confunde com o futuro do comerciante. A CeasaMinas traz a oportunidade de termos aqui grandes atacadistas e o presidente da Ceasa tem que dialogar, dar ouvidos a quem quer fazer o Brasil crescer”.

Mentoria para Executivo: Seja um Líder com Alta Performance
Tarsia Gonzalez Psicóloga e Presidente do Conselho de Administração da Transpes

O Poder da Ação
Andréia Oliveira Advogada e Coach

Abastecimento

A experiência da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) com o Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro (Prohort) foi apresentada no encontro, pelo presidente da Conab, Newton Araújo Silva Júnior, e o técnico Anibal Teixeira Fontes, em palestra sobre as ações da Companhia voltadas para o abastecimento. Participaram, também, do encontro, o Doutor e Consultor da Organização das Nacões Unidas para Alimentação e Agricultura, Altivo Almeida Cunha e o ex-ministro da Agricultura, Alysson Paulinelli.

Alimentação saudável e desenvolvimento sustentável

Perspectivas das Centrais de Abastecimento no Brasil
Altivo Almeida Cunha
Doutor e Consultor da FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura)

Desenvolvimento da agricultura Brasileira
Alysson Paulinelli
Ministro da Agricultura do Brasil no período de 1974 a 1979

Rastreabilidade

Os auditores fiscais federais agropecuários do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Fátima Parizzi e Yoshio Fugita, explicaram, de forma dinâmica, os passos necessários no processo de comercialização, de acordo com a IN 02/2018, que estabelece no país os procedimentos para a aplicação da rastreabilidade ao longo da cadeia produtiva de produtos vegetais frescos destinados à alimentação humana.

Na sequência, o diretor-presidente da ACCeasa, Noé Xavier, ministrou a palestra “Rastreabilidade e Padronização de Peso Líquido Mínimo”, com a apresentação do aplicativo IDHA, desenvolvido para a emissão gratuita do selo, com as informações exigidas pela Instrução Normativa.

Os empresários participantes levantaram questões como a necessidade de maior conscientização dos produtores sobre o processo exigido para a rastreabilidade. Alertaram para a possibilidade de produtos chegarem nas portarias das Ceasas e não conseguirem adentrar devido a problemas quanto às informações exigidas na Instrução Normativa.

BRASTECE

Confederação pede mobilização para aprovar projeto de lei das Ceasas

A aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC 59/2015) norteou o Encontro Nacional da Confederação Brasileira das Associações e Sindicatos de Comerciantes em Entrepostos de Abastecimento (Brastece), que aconteceu na sede da Associação Comercial da Ceasa MG (ACCeasa), no dia 02 de agosto de 2019.

Dando início à reunião, o presidente da Brastece, Waldir Lemos, passou a palavra para o empresário Virgílio Villefort, destacando a importância da sua iniciativa para a fundação da Brastece. “Queria parabenizar Minas Gerais e todos que fizeram parte da sua fundação. A formação da Brastece nasceu em Minas, por iniciativa de muitos que estão aqui, como Virgílio Villefort, Rogério Avelar e Ronaldo Navarro. Vocês deram nova vida às Ceasas”. Virgílio Villefort falou sobre a importância das associações para o desenvolvimento das Ceasas do país. “Nosso objetivo é fortalecer as Ceasas, principalmente a economia dentro das Ceasas. Apenas em Minas Gerais foram realizadas 49 reuniões para discussão das peculiaridades de cada Ceasa do país e, assim, apresentar um Projeto de Lei para as Ceasas, o Projeto de Lei da Câmara (PLC 59/2015). A proposta está em tramitação no Senado Federal, depois de ter sido aprovada na Câmara dos Deputados. É uma lei muito importante, que precisa avançar em Brasília. Esse é o nosso caminho. Precisamos buscar apoio para a aprovação desse projeto no Senado”.

Os representantes de associações e sindicatos das Ceasas do país, destacaram, na oportunidade a necessidade de medidas eficazes para agilizar a aprovação desse projeto. Foram colocadas, inclusive, outras sugestões de leis específicas, em estudo, como opções de regulamentação do setor.

Projeto de Lei
O encontro contou com a participação do advogado e professor Vicente de Paula Mendes, que atua junto à Brastece, de forma voluntária, prestando todo assessoramento e consultoria necessários. O professor destacou as inúmeras viagens realizadas pelas Ceasas de todo o país, identificando os problemas comuns para elaboração do projeto, que se encontra no Senado Federal desde outubro de 2015. De acordo com Vicente Mendes, falta, para muitos, o conhecimento do texto que dá ensejo à intensa regulamentação nas Ceasas. “Não é possível ficar tudo parado, aguardando essa aprovação. Como vamos buscar outros caminhos se temos um encaminhamento feito que aguarda apenas a aprovação do Senado?”

Demandas
Mobilização para aprovação do PLC 59/2015, falta de participação dos operadores de mercado na administração dos entrepostos, suspensão de cobrança de tarifas de mezanino e pedágio na entrada de caminhões de entrepostos, necessidade de compartilhamento de gestão, auxílio a permissionários nas questões que enfrentam junto à administração das Ceasas, infraestrutura necessária para a atividade do abastecimento e necessidade de avanço nas reivindicações do setor, foram algumas das questões pontuadas pelos participantes.

Deliberações
O presidente da Brastece, Waldir Lemos, colocou em votação a continuidade de apoio, por parte das associações e sindicatos representados, ao PLC 59/2015. Os participantes votaram sim, por unanimidade. Ficou definido que seria solicitada à Abracen a oficialização do seu apoio ao PLC, para, então, se definir o caminho que a Brastece deve seguir para avançar no processo de sua aprovação no Senado. Foi elaborado documento com uma pauta de reivindicações para entrega oficial à Abracen.

Gostaria de agradecer ao presidente da CeasaMinas, Guilherme Brant que, em conjunto com a sua equipe, recebeu muito bem todos os partipantes. Foi um encontro muito importante. Recebemos o Waldir Lemos, presidente da Brastece e representantes das associações e sindicatos das Ceasas do país. No encontro da Abracen, contamos com a importante participação do consultor Altivo Almeida Cunha e tivemos a oportunidade de refletir sobre as questões que afetam o nosso segmento. Na reunião da Brastece, que aconteceu na ACCeasa, tratamos de diversos assuntos de interesses gerais e elaboramos uma pauta de reivindicações que foi apresentada à Abracen. Nessa pauta, destacamos a importância da aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC 59/2015), para trazer tranquilidade aos operadores das centrais de abastecimento de todo o país.” Noé Xavier – Diretor-presidente da ACCeasa

Tivemos a oportunidade de apresentar um documento com uma pauta de reivindicações que promoverão a melhoria das Ceasas. Apenas quando tiver a resposta, por parte da Abracen, poderemos avaliar o resultado desse encontro, se foi proveitoso ou não. Conforme a resposta que recebermos teremos que nos mobilizar para resolver as questões que afetam as Ceasas. A Ceasa é a nossa casa, eu não posso ver isto acabar e não fazer nada. Eu substitui meu pai, depois meus filhos estão me substituindo. Nas Ceasas é assim: a família toda dedica suas vidas ali.” Waldir Lemos – Presidente da Brastece

É sempre uma alegria e satisfação participarmos das reuniões da Brastece, representação nacional do nosso setor, que nos traz a oportunidade de revermos os amigos e apresentarmos as inúmeras demandas das Associações e Sindicatos de empresas em centrais brasileiras de abastecimento. Por conta da “lição de casa” assumida, na última reunião havida em Campinas, somada à pauta de Belo Horizonte e a seriedade do trabalho realizado pelos participantes da Brastece, a expectativa era muito grande. Entretanto, a reunião de trabalho conjunta Abracen/Brastece, que imaginávamos que fosse ocorrer, por razão que desconhecemos, não houve. Perdemos uma excelente oportunidade para iniciarmos maior interação entre setor público e privado, tão necessária. Agradecemos ao amigo Noé e equipe, nosso anfitrião, que tão bem nos recebeu e acolheu”. Cláudio Furquim – Presidente do Sindicato dos Permissionários em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado de São Paulo (Sincaesp)

Reunião conjunta

As atividades do Encontro Nacional foram encerradas no auditório da Minasbolsa com uma reunião conjunta entre os membros da Abracen e representantes da Brastece, quando foi apresentada, pelo presidente da Brastece, Waldir Lemos, ao vice-presidente da Abracen, Johnni Hunter Nogueira, a pauta de reivindicações dos concessionários das Ceasas. Waldir Lemos destacou que as questões apresentadas são muito importantes para o setor. “Com relação ao PLC 59/2015, solicitamos o posicionamento dos presidentes das Ceasas quanto ao apoio solicitado, para que possamos definir as medidas a serem tomadas pela Brastece”. O vice-presidente da Abracen, se comprometeu a repassar a pauta aos dirigentes das Ceasas associadas. “Tudo que foi colocado em pauta será apresentado oficialmente aos presidentes, para sua avaliação e posterior retorno à Brastece”.

Pauta de reivindicações

1. Oficialização de apoio explícito ao PLC 59/2015, atualmente em trâmite no Senado.
2. Não gerar novas formas de cobranças e suspender as cobranças recentemente criadas para concessionários nas Centrais de Abastecimento, tais como, tarifa de mezanino e pedágio na entrada de caminhões nos entrepostos.
3. Participação de representantes das entidades comerciais que exercem a atividade fim dentro das centrais de abastecimento nos Conselhos de Administração, conforme decisão do TCU.
4. Criação de uma tarifa social para ser repassada às associações que representam os concessionários.
5. Realizar um trabalho de conscientização sobre a rastreabilidade nas portarias das Centrais de Abastecimento, sem que sejam realizadas apreensões de mercadorias ou aplicações de penalidades, permitindo que a rotulagem possa ser exercida pelos produtores e comerciantes dentro dos entrepostos.


Fonte: Jornal da ACCeasa nº 169 | Setembro de 2019
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