CeasaMinas intensifica ação contra carregadores clandestinos

26 Jan, 2022 | CeasaMinas, Destaques

A CeasaMinas tem intensificado desde outubro as abordagens contra movimentadores de mercadorias clandestinos no entreposto de Contagem. O trabalho conta com a participação de orientadores de mercado da CeasaMinas, acompanhados por vigilantes e policiais militares, com apoio de representantes do Sindicato dos Carregadores (Sindicar).

A atividade de movimentação de mercadorias na CeasaMinas somente está autorizada se realizada por um dos seguintes trabalhadores: funcionário registrado de empresa concessionária portando credencial; produtor rural ou seu funcionário registrado com credencial; funcionário de sacolão ou carregador autônomo cadastrado.

A fiscalização está prevista em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em março de 2015 com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O TAC estabelece diversas ações para regularizar a movimentação de mercadorias, quando estas forem exercidas por trabalhadores avulsos, em cumprimento à Lei 12.023/09.

Fonte: Departamento de Comunicação CeasaMinas