Assembleia geral ordinária: Associados aprovam atualização no Estatuto Social da ACCeasa

Reunidos em Assembleia Geral Extraordinária, associados aprovaram, no dia 20 de maio de 2021, alterações no Estatuto Social da ACCeasa. De acordo com o presidente do Conselho de Administração da ACCeasa, Márcio Ferreira, a medida tem como objetivo modernizar cláusulas que regem o funcionamento da instituição.

O Assessor jurídico da ACCeasa, o advogado Marcelo Romanelli, explicou aos associados que as alterações foram necessárias para permitir a reeleição dos membros do Conselho de Administração, por prazo indeterminado. “Com a mudança, será excluída a hipótese de reeleição uma única vez”.

Regimento Interno

Foi incluída, também, no Estatuto Social da ACCeasa, a obrigatoriedade, pelos membros que compõem a Diretoria Executiva, o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal, de se reportarem ao Regulamento Interno da entidade.

O Estatuto Social da ACCeasa é o conjunto de normas que definem funções, atos e objetivos da entidade, enquanto o seu Regimento Interno estabelece protocolos de condutas para todos que fazem parte da ACCeasa, em conformidade com suas disposições jurídicas legais e estatutárias.

A ACCeasa é regida pelo seu Estatuto Social e pelo Regimento Interno, aos quais os conselheiros, associados e funcionários estão vinculados e obrigados a cumprir.

As alterações foram aprovadas, por unanimidade, pelos associados. A atualização do Estatuto Social já está em vigor e pode ser consultada no site da entidade.