Assembleia Geral Ordinária: ACCeasa convoca associados para discutir processo de privatização da CeasaMinas

De acordo com informações do Governo Federal, leilão de privatização será realizado em novembro de 2021

Tendo em vista a aprovação, pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) do governo federal, das condições para o processo de desestatização da CeasaMinas, com leilão programado para acontecer em novembro deste ano, a Associação Comercial da Ceasa-MG, (ACCeasa) convoca seus associados a participarem de Assembleia Geral Ordinária, para deliberação sobre o assunto (Edital de Convocação na página 3).

Sobre o processo
A previsão é de que o projeto seja enviado para a avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU) entre abril e maio.

O modelo recomendado pelo PPI para a privatização é de venda dos terrenos e repasse da gestão do Mercado Livre do Produtor (MLP) à iniciativa privada por meio de concessão. Os valores mínimos que devem ser considerados no certame são: R$ 161,6 milhões pelos ativos imobiliários e R$ 91,6 milhões de outorga pela operação da companhia.

De acordo com apresentação divulgada pelo governo após a reunião do PPI, passivos identificados durante a “due diligence”, como previdenciários, e jurídicos, serão assumidos pelo comprador. “Há interesse do Estado de Minas Gerais em dar continuidade à referida atividade (Mercados Livres dos Produtores) hoje administrada pela CeasaMinas. Conforme autorizado pelo Estado de Minas Gerais, os MLPs poderão ser objeto de concessão de uso a fim de que se proceda à licitação da concessão de uso em conjunto com a desestatização da CeasaMinas”, afirmou o governo.