Prefeitura de Contagem e CeasaMinas se comprometem a assinar convênio
Representantes da Prefeitura de Contagem, da CeasaMinas, ACCeasa e da OAB Contagem se reuniram no último dia 16 de novembro, na sala Multimeios, na sede do município e concordaram com a importância de, após um amplo estudo, organizar um documento, formalizar e assinar um convênio que garantirá benefícios para o município e o entreposto. O presidente da ACCeasa , Emílio Brandi, o diretor-financeiro da CeasaMinas, Juliano Maquiavelli, o presidente da OAB Contagem e do Grupo dos 7 (G7), Sander Alves Augusto, juntamente com outros representantes do G7, haviam procurado a Prefeitura anteriormente, preocupados com a situação das despesas no entreposto, que impactam nas atividades comerciais dos lojistas (condôminos), que dividem todos os custos com a manutenção do mercado.
Entre as despesas mais relevantes, que incidem sobre o orçamento do mercado e acabam por desestimular a vinda de novos lojistas e, inclusive levar os que lá estão instalados a cogitarem suas transferências para municípios vizinhos, estão as taxas sobre o recolhimento do lixo, a manutenção com o aterro sanitário, a conservação e limpeza das vias, o IPTU e outras. “Se não conseguirmos baixar o “Custo Ceasa”, perderemos comerciantes importantes, para cidades vizinhas e isso não é bom para Contagem”, alertou Maquiavelli, que lembrou da relevância da CeasaMinas para o município na geração e arrecadação de impostos, como o ICMS. O argumento foi consensualmente defendido por todos os presentes, inclusive pelos representantes da Prefeitura. O Procurador Municipal da Fazenda, Armênio Gonçalves Fantini, concordou com a atuação potencial estratégica da CeasaMinas, no cenário social e econômico do Município, com a atração de novas empresas, prestação de serviços à comunidade e a geração de empregos e impostos.
Após ouvir todas as opiniões, Rafael Braga de Moura, Adjunto do Procurador Geral do Município, Afonso José de Andrade, convergiu o diálogo para uma única direção e pediu o comprometimento, entre as partes, para a realização de um amplo estudo que apresentará a todos um retrato atualizado da significativa representatividade socioeconômica da Ceasaminas para o município. “O estudo, embasado também pela legislação vigente, irá servir como base para a organização de um plano de gerenciamento de resíduos, incluindo recolhimento, compostagem, transporte e utilização do aterro sanitário, a regularização latifundiária dos comerciantes, com a emissão definitiva de todos os alvarás de funcionamento, o levantamento e regulamentação de todas as áreas físicas do entreposto, como de proteção ambiental, os equipamentos públicos, bem como as ações de conservação e manutenção das vias. Após toda essa fase inicial será organizado um documento final a ser firmado como um convênio com garantias e benefícios para ambas as partes”, afirmou Rafael Braga.
De acordo com ele, o projeto será realizado por uma equipe de profissionais envolvendo e contando sempre com o aval técnico e jurídico de representantes das secretarias municipais de Meio Ambiente, de Desenvolvimento Urbano, Fazenda e a de Transportes, em negociação e acompanhamento permanente com o presidente da CeasaMinas, Juliano Maquiavelli. Representando o Grupo dos 7 Contagem (G7), Sanders Alves Augusto agradeceu e elogiou o canal de comunicação que se firmou com a Prefeitura de Contagem para solução das propostas apresentadas.
Participaram da reunião na Prefeitura de Contagem, o diretor-presidente da ACCeasa, Emílio Brandi, o diretor financeiro da CeasaMinas, Juliano Maquiavelli, os representantes das secretarias municipais de Fazenda, Camilo Araújo, da Procuradoria, Armênio Gonçalves Fantini, da Procuradoria Geral, Afonso José de Andrade e Rafael Braga de Moura , de Obras Urbanas, Orvile Napoli e Reinaldo Alves Costa Neto , de Desenvolvimento Urbano, Ivayr Soalheiro e Eduardo de Morais, da Limpeza Urbana, João Bahia ,do Meio Ambiente, João Batista de Lima Filho , de Transportes, Gustavo Gomes Peixoto e Cláudio Souza . Do Grupo dos G 7 estiveram presentes os representantes da OAB Contagem, Sanders Alves Augusto (Presidente) e Rogério Lisboa (Secretário Geral).
