A cobrança das taxas de coleta de lixo e de manutenção de aterro sanitário, em meio a tantas outras despesas pagas pelos lojistas na CeasaMinas, foi a pauta da reunião realizada na Secretaria Municipal de Fazenda de Contagem, no último dia 16 de outubro. O tema também está na lista de solicitações formais, encaminhadas à Prefeitura de Contagem, pelo Grupo dos 7 Contagem (G7), juntamente com questões como o valor do IPTU, a duplicação do viaduto da BR 040, segurança, mobilidade urbana e a logística no mercado. Estiveram presentes ao encontro, juntamente com o Secretário Municipal de Fazenda, Gilberto Silva Ramos e o Procurador da Fazenda de Contagem, Armênio Fantini, o Diretor-presidente da ACCeasa, Emílio Brandi, o Diretor financeiro da CeasaMinas, Juliano Maquiaveli Cardoso, os representantes da OAB Contagem, Sanders Alves Augusto (Presidente) e Rogério Lisboa (Secretário Geral) e o Presidente da Comissão de Direito Tributário, Felipe Bicalho.
O Diretor Financeiro da CeasaMinas, Juliano Maquiaveli Cardoso, disse que o entreposto paga hoje, além de 2,5 milhões anuais de IPTU, mais de 400 mil mensais, com recolhimento e destinação do seu lixo, sendo, aproximadamente, 280 mil com limpeza, caminhões, garis, redução de resíduos e mais 70 mil com o aterro sanitário. De acordo com o diretor, as despesas são divididas no Rateio de Despesas Comuns (RDC) do entreposto. “Cada lojista paga a sua taxa de administração de condomínio, referente à proporção da área de seu estabelecimento”, explicou. Juliano destacou que, no entanto, os concessionários gostariam que a prefeitura olhasse mais para as despesas do entreposto, como lixo, recolhimento de resíduos, IPTU, aterro sanitário e outras. “Precisamos diminuir a sensação de ausência do poder público no entreposto. Se não for possível algum tipo de isenção é preciso haver uma adequação ou alguma contrapartida da Prefeitura de Contagem, em relação às taxas pagas pelos comerciantes da CeasaMinas”, solicitou o diretor.
Orçamento modelo
Juliano Maquiaveli reforçou que, entre as Ceasas do país, a de Minas, com cerca de 600 concessionários, tem a taxa de condomínio mais baixa. “É uma forma de estimular as pessoas a manterem suas lojas lá. Gostaríamos que essa tarifa tivesse um valor menor ainda”. Ele disse também que a CeasaMinas irá fechar o ano com a mesma tarifa, mesmo diante do aumento de energia e outras despesas. Emílio Brandi completou que, junto com a CeasaMinas, a ACCeasa conseguiu um orçamento que é considerado por todos como referência em elaboração, planejamento e realização. “Não queremos mudar isso”, ressaltou Brandi.
O Secretário Municipal de Fazenda de Contagem, Gilberto Silva Ramos, disse saber da importância da CeasaMinas para a economia da cidade e que vai tentar trabalhar num protocolo de isenções e numa legislação que dê o benefício para o contribuinte que está pagando.
“Além do trabalho com os alimentos, juntamente com o Instituto CeasaMinas, reciclamos todo o lixo: temos gaiolas para pets, papelão e madeira. Fazemos certinho o nosso dever de casa”, afirmou Juliano Maquiaveli. Já Emílio Brandi destacou a presença, no entreposto, dos grandes atacadistas e supermercadistas do Estado. “Todos estão lá e me cobram, por que pagam pelo descarte do lixo e do resíduo sólido também”, salientou. O Secretário disse que o tema é bem-vindo. Sabe que a taxa da coleta de lixo precisa conter transporte, armazenamento e coleta. “Vamos conhecer de perto o que a CeasaMinas faz e o que entrega, para saber o que pagam. Tem que ser igual para todos”, afirmou.
Como sugestão a uma contrapartida da prefeitura, que possa resolver a questão, Juliano Maquiaveli lembrou, no final do encontro, a manutenção asfáltica paga pela CeasaMinas à empresa licitada, que inclui sinalização, pintura de faixa e placas, entre outros serviços. “Um trabalho que beneficia 70 mil pessoas ao custo de cerca de 500 mil ao ano”, destacou. O secretário disse que vai consultar as secretarias de Trânsito e Transporte de Contagem (Transcon) e a de Obras Públicas para apresentar uma proposta, um incentivo que atenda à solicitação do grupo. “A ideia é fazer uma análise macro, fazer uma análise considerando todo o trabalho que a CeasaMinas faz”, se comprometeu o secretário.
O presidente da OAB, Sanders Augusto, agradeceu a disponibilização e a atenção do secretário com o grupo. O próximo encontro ficou marcado para o dia 24 de outubro, às 14h30, na sala Multimeios da Prefeitura de Contagem.
Integram o G7 Contagem, o Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (Ciemg), a Associação Comercial e Industrial de Contagem (ACIC), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Contagem), a Associação Comercial da Ceasa-MG (ACCeasa), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – Subseção Contagem), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA Contagem), e o Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG).