A ACCeasa reuniu, no dia 07 de dezembro, representantes da cadeia produtiva e seus associados, para discutir a adequação do mercado à Instrução Normativa Conjunta (INC 02/2018), que trata da rastreabilidade para produtos vegetais frescos destinados à alimentação humana. O encontro contou com a participação de representantes de redes varejistas, Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), da Emater e da Secretaria da Saúde (Vigilância Sanitária), além da consultora da Compart Veg, empresa de consultoria voltada para a qualidade e segurança dos alimentos, parceira da ACCeasa em seu Centro de Treinamento.
As novas regras da INC 02/2018 começaram a valer em agosto de 2018 e funcionaram, em caráter orientativo, até dezembro de 2018. A partir de janeiro de 2019, até 2020, todos os vegetais frescos destinados ao consumo humano deverão estar aptos a serem rastreados ao longo de toda a cadeia produtiva – ou seja, da produção à venda ao consumidor final, passando pela distribuição e estocagem.
Adequação
O diretor-presidente da ACCeasa, Noé Xavier, destacou, no início do evento, a necessidade de adequação dos produtores de hortifrúti, centrais de abastecimento e supermercados, para atender as exigências da Instrução Normativa, criada pelo Ministério da Agricultura e Anvisa: “Os varejistas do mercado procuraram a associação, devido aos problemas que estão enfrentando junto à fiscalização, a partir das exigências da Instrução Normativa, com novas regras sobre a rastreabilidade de hortifrúti”.
Para Noé Xavier, é necessário que os atores envolvidos nesse processo se unam, de forma a adequar seus produtos para que possam atender todo o mercado.
Dificuldades
Representantes do setor varejista relataram dificuldades em apresentar à Vigilância Sanitária comprovação sobre a procedência do produto, nesse caso, informações sobre o produtor, porque o setor é muito pulverizado e envolve muitos produtores. Foi reconhecida pelos participantes, a necessidade prioritária de que os produtos sejam identificados pelos produtores rurais com as informações que estão sendo exigidas pela Vigilância Sanitária nos varejos.
Representando a Rede de Supermercados EPA, o comprador, Rommel Prates Zimerer, relatou que o setor vem encontrando dificuldades em atender à fiscalização da Vigilância Sanitária. “Geralmente compramos na Ceasa, mas não sabemos a fonte, a origem dos produtos e, para atender às novas regras, precisamos informar sobre esta origem”.
Conclusões
Ao final do encontro, ficou definido que será agendada uma reunião com representantes dos produtores para aprovações de medidas que possam facilitar a adequação do mercado às novas exigências legais e que, a partir de fevereiro de 2019, os principais compradores do mercado darão preferência aos fornecedores que atenderem às normas estabelecidas na Instrução Normativa.
Noé Xavier, mais uma vez, enfatizou, “Fomos provocados pelos maiores compradores do mercado. A exigência é para todos! Precisamos da cooperação dos envolvidos na cadeia de produção e comercialização para criarmos uma padronização mínima que atenda às novas demandas impostas aos nossos clientes”.
Conscientização
“Esta resolução é um marco em nosso programa de avaliar os resíduos tóxicos nos produtos. Em casos de irregularidade, a Vigilância Sanitária encontra dificuldades para analisar a ação de determinados produtos. Com essa rastreabilidade, a Vigilância Sanitária terá conhecimento sobre esse produto, em questões de agrotóxicos e terá condições de oferecer mercadorias que não tragam danos à população.” – Joana Dalva Miranda – Vigilância Sanitária
“Esta instrução veio para melhorar a qualidade dos produtos. É necessário um trabalho de parceria entre a Ceasa e as associações representativas do mercado. Todos os entes da cadeia produtiva são responsáveis. O produtor precisa emitir o documento com informações sobre o produto comercializado e, da mesma forma, o comprador precisa exigir a sua identificação (Nota Fiscal e Informações), para cumprir a legislação.” – Joaquim Alvarenga – Chefe da Seção de Agroqualidade da CeasaMinas
“Este é um instrumento que vem para garantir a qualidade dos produtos. É uma exigência do mercado, que já está em ação e precisa ser cumprida. A Secretaria está à disposição para ajudar.” – Andréa Stancioli – Seapa
“Seria interessante aprofundar a discussão sobre esse tema para entender quais seriam as formas viáveis de atender essa legislação. Se o ente anterior, na cadeia produtiva, estiver bem alinhado com a rastreabilidade, conseguirá passar as informações necessárias como local (nº do Lote) onde a mercadoria foi produzida e anotações sobre todos os tratamentos. Destaco a importância do caderno de campo. É ele que vai resguardar o produtor, no caso de análise sobre a utilização de defensivos.” – Fernanda Rabelo – Consultora da empresa Compart Veg
“Precisamos criar uma situação que traga benefícios para o consumidor final, com uma fiscalização eficiente. A identificação é muito importante para regularizar o mercado. Os órgãos do estado (Emater, IMA e Secretaria da Agricultura), precisam dar suporte para o nosso produtor, iniciando esse processo pela base. O problema está no campo, na lavoura.” – Caio Gomide – Conselho de Administração da ACCeasa
Videoconferência
Atendendo convite da Emater, representantes da ACCeasa e CeasaMinas participaram de videoconferência, no dia 19 de dezembro, para discutir, junto aos coordenadores técnicos regionais e técnicos de escritório local, informações necessárias à adequação dos produtores às exigências da Instrução Normativa Conjunta (INC 02/2018). Importância da rastreabilidade, segurança alimentar e rotulagem dos produtos foram alguns dos temas abordados. O objetivo é que estas informações sejam divulgadas junto aos produtores dos 792 municípios que têm convênio com a Emater.
Participação
Emater – Dirceu Alves Ferreira (Gerente do Detec), Deny Sanábio e Georgetan Silveira (Coordenadores Estaduais); ACCeasa – Noé Xavier da Silva (Diretor-presidente); CeasaMinas – Joaquim Oscar Alvarenga (Chefe da Seção
de Agroqualidade);
Matéria retirada do Jornal da ACCeasa edição n° 161 – Janeiro 2019 – CLIQUE AQUI E LEIA O JORNAL NA ÍNTEGRA