COMUNICADO BRASTECE
13 de August de 2015

 

Projeto de Lei da Brastece tem novo número no Senado

 

O Projeto de Lei da Brastece agora tem outro número no Senado: PLC nº 59 ano 2015. O projeto Institui o Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros – PLANHORT, fixa normas gerais para os entrepostos públicos de abastecimento alimentar, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

 

Denominado anteriormente PL174/11, este projeto foi aprovado na  Câmara dos Deputados, em 02 de junho de 2015 e se encontra no momento na  CAE – Comissão de Assuntos Econômicos, cujo presidente é o Senador Delcídio do Amaral PT/MS, que tem a prerrogativa de indicar o relator.

 

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