ACCeasa trabalha para implementar visto fiscal de produtos perecíveis, em até 24 horas
10 de July de 2018

O diretor-presidente da ACCeasa, Noé Xavier da Silva, juntamente com outros representantes da entidade, reuniu-se no último dia 09 de julho, na Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG), com o coordenador da Delegacia Fiscal de Comércio Exterior, Sérgio Moreira. Na pauta do encontro, a solicitação de mais celeridade no processo de visto e liberação da Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS (GLME),  para produtos perecíveis,  nos postos aduaneiros e na Delegacia Fiscal, em até 24 horas.

 

O coordenador informou que já existe uma recomendação e orientação para que seja liberada, mais rapidamente, toda mercadoria desta natureza. Sérgio Moreira destacou, também, que em agosto próximo será implementado o Visto Eletrônico, mediante a utilização do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE). “Toda solicitação será feita através desse sistema, mas não é automático. Portanto, ainda haverá a intervenção de um fiscal “, frisou o coordenador.

 

Segundo ele o projeto de implementação do Visto Eletrônico está em fase de habilitação dos despachantes no sistema, que funcionará por ordem de chegada. “Para que seja priorizado o produto perecível, o sistema tem que passar por alteração e implementação e o nosso papel aqui na Delegacia Fiscal de Comércio Exterior é a execução das normas e não sua edição”, disse.  Sérgio recomendou aos representantes da ACCeasa a continuarem lutando pela efetivação de suas reivindicações, com agilidade e otimização, também por outras vias e aconselhou-os a encaminharem um documento formal, com a solicitação do setor,  para a SUTRI – Superintendência de Tributação da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais.

 

Ao fim da reunião, o coordenador comprometeu-se a colocar a questão na ordem do trabalho da Delegacia Fiscal e estudar formas de operar mudanças no novo sistema para priorizar os vistos dos produtos perecíveis em até 24 horas, como deseja o setor. Além do diretor-presidente da ACCeasa, Noé Xavier da Silva, e do diretor financeiro, Mario Tadeu Chaves, também participaram da reunião os conselheiros da ACCeasa, Wellington Silva e Daniel Oscar Thomaseto e o associado, Fábio Oliveira Silva, da empresa Imperial Distribuidora.

 

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